O seguro rural pode ganhar novas regras no Brasil. O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o sistema de proteção ao produtor contra perdas provocadas por eventos como problemas climáticos, pragas e doenças. A proposta agora segue para sanção presidencial.

A mudança chega em um momento em que o seguro rural ganhou ainda mais importância para o campo. Nos últimos anos, produtores têm enfrentado uma maior frequência de eventos climáticos capazes de afetar diretamente a produção e a renda das propriedades.

Entre as medidas previstas está a criação de condições para ampliar o acesso ao seguro e tornar a contratação mais atrativa. O texto também estabelece que o seguro poderá ser utilizado como garantia em operações de crédito rural, o que pode facilitar o acesso do produtor a financiamentos.

Outro ponto é a previsão de taxas de juros menores e prioridade em determinadas operações de crédito rural para produtores que tenham seguro contratado. O projeto também prevê mecanismos de subvenção para ajudar a reduzir o custo do seguro para o produtor.

Na prática, a proposta busca fortalecer o seguro rural como uma ferramenta de gestão de risco. A ideia é que o produtor tenha mais condições de proteger a atividade diante de perdas que podem comprometer uma safra inteira e, consequentemente, sua capacidade de pagamento.

O texto aprovado também prevê a criação de um fundo para cobertura suplementar de riscos, destinado a ampliar a capacidade de proteção do sistema em situações de maior impacto.

Um dos pontos que chama atenção é a previsão de recursos públicos para a subvenção do seguro. Segundo informações divulgadas sobre a proposta, o orçamento para a subvenção deverá ter caráter obrigatório, com previsão de R$ 1,2 bilhão para 2027.

A aprovação, no entanto, não significa que todas as novas regras já estejam valendo. O projeto ainda precisa ser sancionado e, posteriormente, regulamentado para que os mecanismos previstos possam ser colocados em prática.

Para o produtor rural, a recomendação é acompanhar as próximas etapas e entender como as novas regras poderão afetar a contratação do seguro, o acesso ao crédito e a proteção da atividade.