A declaração deve ser feita, preferencialmente, de forma online, pelo Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago). Apenas em situações específicas, como propriedades em processo de espólio, o atendimento deve ser realizado presencialmente nas unidades da Agrodefesa.

Nesta etapa, o produtor deve informar a movimentação e atualização do seu rebanho, incluindo nascimentos, mortes e evolução dos animais das espécies bovina, bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina. Também entram na declaração aves e suínos de subsistência, animais aquáticos e abelhas.

Após o dia 10 de junho, quem não realizar a declaração será considerado inadimplente e poderá sofrer multa, além de restrições na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). Nesses casos, a regularização deverá ser feita diretamente em uma unidade da Agrodefesa.

(Foto: Tony Oliveira/CNA)

Com informações da Agrodefesa

O Sistema Faeg/Senar, por meio do Hub CampoLab, realiza neste fim de semana, uma mobilização voltada à inovação no agronegócio goiano com a realização das maratonas do Desafio AgroStartup 2026 nas cidades de Iporá, Mineiros e Rio Verde.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Sebrae Goiás, reúne no próximo sábado, (30/05), estudantes, produtores rurais, empreendedores, profissionais do agro e representantes do ecossistema de inovação em uma imersão prática para criação de soluções tecnológicas voltadas ao campo.

As atividades acontecem simultaneamente nas Unidades Avançadas de Capacitação (UACs) de Iporá e Mineiros e no Sindicato Rural de Rio Verde, promovendo integração entre educação, tecnologia, empreendedorismo e desenvolvimento regional.

Durante as maratonas, os participantes irão atuar em equipes multidisciplinares para identificar desafios reais do agronegócio e propor soluções inovadoras com potencial de mercado. A programação inclui mentorias especializadas, dinâmicas colaborativas, metodologias de ideação, modelagem de negócios e validação de propostas voltadas à transformação digital do setor agropecuário.

O Desafio AgroStartup chega à edição de 10 anos consolidado como uma das principais iniciativas de incentivo à inovação no agro em Goiás. O programa busca aproximar universidades, startups, produtores e empresas, estimulando o surgimento de novas tecnologias e negócios para o campo.

Além da experiência prática durante as maratonas, as equipes participantes poderão avançar para as próximas etapas do programa, que incluem capacitações, pré-aceleração de projetos e participação no DemoDay, fase final em que as soluções desenvolvidas são apresentadas ao mercado e a potenciais parceiros.

A iniciativa também reforça o posicionamento do Hub CampoLab como ambiente de conexão entre inovação e agronegócio, incentivando a formação de talentos e o fortalecimento do ecossistema de startups voltadas ao agro no estado. Uma oportunidade de expansão do ecossistema de inovação no interior de Goiás unindo jovens e universidades, criando soluções para desafios do agro, promovendo transformação digital e tecnologia aplicada ao campo. As Startups movimentam o empreendedorismo como oportunidades no agronegócio gerando conexão entre produtores rurais, educação e inovação fomentando um impacto regional das maratonas em cidades estratégicas do agro goiano.

Serviço – Desafio AgroStartup 2026

Rio Verde
Local: Sindicato Rural de Rio Verde
Data: sábado (30/05)
Horário: das 8h às 18h

]]> https://sindicatoruralrioverde.com.br/maratonas-do-desafio-agrostartup-reunem-talentos-do-agro-em-tres-cidades-neste-fim-de-semana/feed/ 0 https://sindicatoruralrioverde.com.br/sindicato-rural-de-rio-verde-abre-prazo-para-registro-de-chapas-das-eleicoes-2026/ https://sindicatoruralrioverde.com.br/sindicato-rural-de-rio-verde-abre-prazo-para-registro-de-chapas-das-eleicoes-2026/#respond Wed, 20 May 2026 11:54:08 +0000 https://sindicatoruralrioverde.com.br/?p=2740  

O Sindicato Rural de Rio Verde comunica aos associados que está aberto o prazo para registro de chapas que irão concorrer às eleições sindicais de 2026, destinadas à composição dos titulares e suplentes da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto ao Conselho da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG).

Conforme previsto no Edital de Convocação e no Estatuto da entidade, o período para inscrição das chapas segue aberto até o dia 19 de junho de 2026.

Os requerimentos deverão ser protocolados em duas vias, acompanhados de toda a documentação exigida, e poderão ser assinados por qualquer integrante da chapa concorrente.

Durante o período de registro, a Secretaria do Sindicato Rural de Rio Verde realizará atendimento em dias úteis, das 7h30 às 17h, prestando orientações aos interessados, recebendo a documentação necessária e emitindo os respectivos recibos de protocolo.

As eleições ocorrerão no dia 18 de agosto de 2026, das 8h às 17h, na sede da entidade.

O Sindicato Rural de Rio Verde reforça a importância da participação dos associados no processo eleitoral da entidade, fortalecendo a representatividade institucional do setor produtivo rural.

CONFIRA O EDITAL:

Edital convocação

 O Conflito Legislativo em Rio Verde
A recente Lei Complementar nº 432/2025 instituiu novas zonas fiscais (ZFB) e atualizou a Pauta de Valores Genéricos para as margens de rodovias. No entanto, identificou-se falha técnica estrutural.

Referida lei possui caráter estritamente fiscal (arrecadatório) e não possui competência legal para alterar o zoneamento urbanístico da cidade. Pelo Plano Diretor, as áreas em questão permanecem classificadas como Zona de Atividades Rurais (ZAR) e, para que o IPTU sobre área novas de expansão urbana e urbanizáveis fossem legítimas, seria necessária uma alteração prévia no Plano Diretor com estudos de impacto e audiências públicas, o que não ocorreu.

O Critério da Destinação Econômica (Prevalência do ITR)
Ultrapassando a preliminar apontada, caso as leis municipais venham a ser regularizadas e haja a instituição de novas áreas de expansão urbana, tem-se que, independentemente da localização geográfica (se urbana ou rural), a jurisprudência do STJ e o Decreto-Lei 57/66 estabelecem que a destinação econômica do imóvel é o fator soberano.
Imóveis utilizados para exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial permanecem sujeitos ao ITR, mesmo que estejam dentro do perímetro urbano.
Portanto, o depósito de grãos de produção própria é considerado extensão da atividade rural e o risco de incidência de IPTU surge apenas se o armazém for utilizado para prestação de serviços a terceiros (natureza comercial/industrial).

Recomendações Estratégicas aos Associados
Para resguardar o direito à tributação pelo ITR e contestar lançamentos indevidos de IPTU, o Sindicato orienta que o produtor rural mantenha um “dossiê de conformidade” que comprove a natureza rústica da atividade.
É indispensável que o Livro Caixa Digital da Atividade Rural (LCDPR) e as Notas Fiscais (NF-e) registrem apenas movimentação de produção própria, sem receitas de armazenagem para
terceiros. Além disso, a inscrição estadual e o CNAE principal devem refletir o cultivo agrícola, e não a atividade comercial de armazéns gerais.

Conclusão
A nova lei de Rio Verde buscou ampliar a arrecadação sobre glebas periféricas, mas ignorou as limitações impostas pelo Estatuto das Cidades e pela função econômica da propriedade. O produtor que utiliza sua estrutura para suporte à própria produção possui amparo legal para manter o enquadramento no ITR.

Documento elaborado pelo Comitê Jurídico

Sindicato Rural de Rio Verde

Síntese da questão

O Sindicato Rural de Rio Verde demandou análise jurídica sobre a legalidade da cobrança da contribuição ao FUNDEINFRA no exercício de 2026, além da viabilidade de restituição de valores eventualmente pagos ou retidos após 1º de janeiro de 2026.

 A contribuição ao FUNDEINFRA foi instituída pela Leis n. 21.670/2022 e regulamentada pela Lei n. 21.671/2022, como condição para fruição de benefícios fiscais, regimes especiais e tratamentos tributários diferenciados no âmbito do ICMS, especialmente nas operações com produtos primários, exportações e operações submetidas a regimes especiais.

Posteriormente, sobreveio a Lei n. 24.133/2026 que alterou o art. 5º da Lei n. 21.671/2022, estabelecendo que os dispositivos que autorizavam o condicionamento ao pagamento da contribuição produzem efeitos somente até 31 de dezembro de 2025, fixando termo final para a vigência do regime jurídico que autorizava a cobrança.

Conclusão jurídica

Com a limitação legal da vigência dos dispositivos que autorizavam a exigência da contribuição ao FUNDEINFRA, conclui-se que a cobrança da contribuição somente possui fundamento legal para operações realizadas até 31/12/2025, sendo que a partir de 01/01/2026 não existe base legal vigente que autorize a exigência da contribuição.

Eventuais valores pagos ou retidos em 2026, quando vinculados a operações realizadas a partir de 01/01/2026, configuram pagamento indevido e, nesses casos, é cabível a restituição administrativa ou judicial.

Importante esclarecer que permanecem válidos apenas os pagamentos e/ou retenções relacionadas a operações ocorridas até 31/12/2025, ainda que pagos posteriormente.

DA ORIENTAÇÃO PRÁTICA AOS CONTRIBUINTES

Os contribuintes que efetuaram pagamento e/ou sofreram retenção da contribuição ao FUNDEINFRA, relativamente a operações ocorridas a partir de 01/01/2026, poderão adotar medidas visando à restituição dos valores recolhidos sem fundamento legal.

A restituição poderá ser pleiteada:

a) diretamente perante a SEINFRA, na qualidade de órgão gestor do FUNDEINFRA, quando o recolhimento tiver sido realizado pelo próprio contribuinte;

b) mediante comunicação às empresas adquirentes ou responsáveis pela retenção, nas hipóteses em que o valor tenha sido descontado ou retido por ocasião das operações de comercialização de produtos, cabendo ao responsável pela retenção promover a restituição ou a regularização do valor indevidamente recolhido, conforme o caso.

Em mais um passo estratégico para fortalecer a atuação institucional e oferecer suporte qualificado aos produtores rurais da região, o Sindicato Rural de Rio Verde anuncia a criação do Comitê Jurídico, uma iniciativa que amplia a estrutura de defesa e orientação da entidade em temas legais que impactam diretamente a atividade agropecuária.

A criação do Comitê representa um marco na trajetória do Sindicato e reafirma o compromisso da instituição com a segurança jurídica, a modernização do ambiente regulatório do agronegócio e a proteção dos interesses dos produtores rurais de Rio Verde.

Mais do que um espaço técnico, o Comitê Jurídico nasce como um fórum estratégico de análise, debate e proposição de soluções para os desafios legais enfrentados no campo. A iniciativa reúne advogados especialistas em áreas fundamentais para o agro como direito agrário, ambiental, trabalhista e tributário,  com o objetivo de transformar a complexidade jurídica em orientação clara e aplicável para o produtor.

O Comitê Jurídico atuará de forma institucional e estratégica, estando subordinado às diretrizes e demandas da Diretoria do Sindicato Rural de Rio Verde. Dessa forma, o Comitê não funcionará como canal direto para recebimento de demandas individuais dos associados. As solicitações, sugestões ou pautas jurídicas deverão ser encaminhadas previamente ao Sindicato, que fará a triagem, análise de relevância e posterior direcionamento ao Comitê, quando pertinente.

Esse modelo garante alinhamento institucional, priorização de temas de interesse coletivo e maior efetividade nas ações desenvolvidas.

A proposta é atuar em três frentes essenciais: segurança jurídica, desburocratização e transparência normativa.

Em um cenário em que o setor agropecuário convive com mudanças frequentes na legislação, interpretações diversas de normas e aumento das exigências regulatórias, o Comitê será responsável por acompanhar projetos de lei, interpretar novas regras e orientar os associados sobre riscos e oportunidades.

Entre as ações previstas estão a elaboração de pareceres jurídicos, notas técnicas, guias práticos e boletins informativos, além da realização de seminários, webinars e encontros técnicos para esclarecer temas relevantes ao setor. A ideia é traduzir legislações complexas para uma linguagem acessível, permitindo que o produtor rural tenha maior entendimento.

Para o Sindicato Rural de Rio Verde, a implantação do Comitê Jurídico reforça a evolução institucional da entidade e amplia a capacidade de resposta diante dos desafios que surgem no ambiente regulatório do agro.

Ao estruturar um núcleo técnico permanente voltado à análise jurídica do setor, o Sindicato fortalece sua missão de informar, orientar e representar o produtor rural, garantindo que decisões estratégicas no campo sejam tomadas com base em conhecimento, segurança e previsibilidade.

A iniciativa consolida mais um capítulo da história da entidade, que há décadas atua como referência na defesa do agronegócio regional e nacional, reafirmando o compromisso de estar ao lado do produtor não apenas na representação política, mas também na construção de um ambiente mais justo, transparente e seguro para quem produz.

CONHEÇA OS MEMBROS DO COMITÊ JURÍDICO

Ana Paula Cabral Barbosa Andrade – Advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e com especializações em Agronegócio, Mediação e Arbitragem. Diretora Jurídica da ACIRV, consultora jurídica da Aprosoja Goiás e do Sindicato Rural de Rio Verde, além de vice-presidente do Sindicato Rural de Serranópolis. Sócia do escritório Barbosa e Andrade Advogados.

Antônio de Las Cuevas – Advogado, especialista e mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde (UniRV). Presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Rio Verde/GO, membro da FAEG Jovem Rio Verde e diretor jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio Verde (CODERV).

Dejane Maffissoni – Advogada especialista em Direito Civil, Processo Civil, Mediação e Arbitragem. Sócia do escritório Marciano, Leão e Maffissoni Advogados, com mais de 30 anos de atuação no agronegócio. Ex-presidente da ACIRV, do CODERV e do Conselho da Comunidade, foi vice-presidente da FACIEG e atualmente atua como diretora jurídica da entidade, presidente da FACIEG Mulher e vice-presidente do Observatório Rio Verde.

Henrique Rodrigues Medeiros – Advogado com mais de 15 anos de experiência em demandas jurídicas do agronegócio. Especialista em tributação no agronegócio pelo IBET e mestre em Direito do Agronegócio pela Universidade de Rio Verde (UniRV). Sócio do escritório Henrique Medeiros e Silvana Potrich Advogados.

José Rogério dos Santos – Advogado, especialista em Direito Ambiental pela PUC/SP e mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela UniRV. Coordenador jurídico da Câmara Técnica de Assuntos Legislativos do CODERV. Sócio da José Rogério Sociedade de Advocacia.

Júlia Mattos Gondim Ebeling – Advogada, especialista em Agronegócio pela ESALQ/USP e em Direito Empresarial pelo IPOG. Assessora jurídica da ACIRV e sócia do escritório Barbosa e Andrade Advogados.

Leonardo Amaral – Advogado tributarista com atuação no agronegócio desde 2005. Sócio-fundador dos escritórios Amaral e Melo Advogados e Agricompany Consultoria Agro-patrimonial. Ex-procurador municipal por 17 anos, professor de pós-graduação no IBET e coordenador-geral do Núcleo AGET-Agro. Autor do livro “Imposto de Renda na Atividade Rural”. Mestre em Direito Tributário pelo IBET, com MBA em Contabilidade e especialização em Direito Tributário.

Renata de Almeida Monteiro – Advogada e professora universitária na UniRV. Possui MBA em Gestão Empresarial e em Direito da Economia pela FGV, especialização em Direito Tributário pela PUC/GO, mestrado em Direito pela PUC/GO e doutorado em Direito pela UNISINOS/RS.

Ricardo Assis – Sócio gestor do escritório Amaral e Melo Advogados. Especialista em Gestão Financeira pelo Insper. Vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Goiás (2023-2026) e da Associação Comercial e Industrial de Jataí (2025-2027). Membro da Comissão de Gestão Jurídica da OAB/GO.

Silvana Potrich Cescon – Advogada com atuação voltada ao produtor rural. Professora de pós-graduação no Instituto Goiano de Direito (IGD) e na UniEVANGÉLICA. Autora do livro “Holding Rural – Teoria e Prática”. Especialista em Direito Tributário, Previdenciário e do Agronegócio, mestre em Direito do Agronegócio.

]]> https://sindicatoruralrioverde.com.br/sindicato-rural-de-rio-verde-cria-comite-juridico-para-fortalecer-a-seguranca-juridica-do-produtor-rural/feed/ 0 https://sindicatoruralrioverde.com.br/sindicato-rural-de-rio-verde-recebe-batalhao-rural-para-discutir-seguranca-e-acoes-no-campo/ https://sindicatoruralrioverde.com.br/sindicato-rural-de-rio-verde-recebe-batalhao-rural-para-discutir-seguranca-e-acoes-no-campo/#respond Thu, 12 Mar 2026 18:01:02 +0000 https://sindicatoruralrioverde.com.br/?p=2704 A diretoria do Sindicato Rural de Rio Verde recebeu, na manhã do dia 11 de março, representantes do Batalhão Rural da Polícia Militar para um encontro institucional voltado ao fortalecimento da segurança no campo e ao alinhamento de ações voltadas à zona rural.

A reunião contou com a presença do coronel Edson Raiado, comandante-geral do Comando de Operações de Divisas (COD), que reúne batalhões voltados à segurança rural, ambiental e de divisas, acompanhado por demais integrantes da corporação.

Durante o encontro, foram apresentados projetos e iniciativas desenvolvidos pelo Batalhão Rural com foco na proteção das propriedades rurais e no combate a crimes no campo. A reunião também teve como objetivo estreitar laços entre as instituições, fortalecendo a parceria entre o setor produtivo e as forças de segurança pública.

A diretoria do Sindicato Rural de Rio Verde aproveitou a oportunidade para repassar demandas e desafios enfrentados pelos produtores rurais, além de sugerir ações que possam contribuir para ampliar a segurança nas propriedades da região.

Entre os pontos discutidos estiveram a importância de visitas mais frequentes às fazendas, o fortalecimento da presença policial nas áreas rurais e a implantação de métodos mais tecnológicos de comunicação, que facilitem o contato entre produtores e forças de segurança, garantindo respostas mais rápidas em situações de risco.

O encontro reforça o compromisso do Sindicato Rural de Rio Verde em atuar de forma integrada com as autoridades para promover um ambiente mais seguro para quem vive e produz no campo, fortalecendo a proteção da atividade agropecuária e das famílias rurais.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) manifesta publicamente sua forte preocupação com relatos de dificuldades no fornecimento de óleo diesel ao setor produtivo, situação que, caso continue ou se amplie, poderá comprometer atividades essenciais da agropecuária em um dos momentos mais críticos do calendário agrícola.

O momento é particularmente sensível para a agropecuária goiana. O estado encontra-se em plena colheita da safra de soja 2025/2026 e no período de implantação da segunda safra, principalmente de milho, etapa decisiva para a produção nacional de grãos.

O óleo diesel é um insumo estratégico para o funcionamento das atividades agropecuárias, sendo indispensável para a operação de máquinas agrícolas, transporte da produção, preparo do solo e plantio das lavouras.

Entidades do setor agropecuário já relataram dificuldades na entrega de combustíveis por transportadores revendedores retalhistas (TRRs), situação atribuída a entraves na distribuição do produto.

Em manifestação oficial, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que está monitorando o abastecimento de diesel no país e que os níveis de estoque são considerados suficientes, podendo adotar medidas regulatórias caso sejam identificadas irregularidades no fornecimento.

Além das preocupações com a oferta do combustível, produtores rurais também relatam forte elevação nos preços praticados no mercado. Na semana passada, o diesel S500 era encontrado em média por R$ 5,35 por litro, enquanto nesta semana já supera os R$ 8,00 por litro em algumas regiões, o que amplia ainda mais a pressão sobre os custos de produção no campo.

Apesar disso, a Federação reforça que qualquer interrupção ou restrição no fornecimento de diesel neste período pode provocar atrasos nas operações agrícolas, comprometer o calendário da segunda safra e gerar prejuízos ao setor produtivo. Certamente, a regularidade no abastecimento de combustíveis é condição essencial para garantir o pleno funcionamento da agropecuária e a segurança da produção de alimentos.

O agronegócio opera com janelas muito curtas de tempo. Qualquer interrupção no fornecimento de diesel neste momento pode afetar diretamente a colheita da soja e o plantio da segunda safra. Sem diesel, o agro para. Quando o agro para, toda a cadeia de produção de alimentos e a economia são impactadas.

Diante desse cenário, a FAEG está acionando as principais autoridades do setor de controle e fiscalização como: PROCON, ANP, Ministério de Minas e Energia solicitando atenção imediata para garantir a regularidade no fornecimento de óleo diesel ao setor agropecuário. A entidade seguirá monitorando a situação e adotará as medidas institucionais necessárias para defender os produtores rurais e assegurar a continuidade das atividades no campo.

Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG

A Lei Complementar nº 224/2025 determinou a redução de benefícios fiscais que não foram excluídos expressamente no texto legal.

Com isso, haverá aumento nas alíquotas da contribuição previdenciária rural (FUNRURAL) a partir de 1º de abril de 2026.

Veja como era e como ficará:

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL

Incidente sobre a receita bruta da comercialização.

PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA

Incidente sobre a receita bruta da comercialização.

Essas mudanças impactam diretamente o custo da produção rural, então é fundamental se planejar financeiramente para 2026.

Se você é produtor rural (PF ou PJ), vale conversar com seu contador e seu advogado para revisarem o planejamento tributário