Congresso aprova mudança que garante dois dias de descanso semanal ao trabalhador, sem redução de salário. Sindicato Rural de Rio Verde acompanha a regulamentação e orienta os associados.
O Congresso Nacional aprovou o fim da escala 6×1, mudança que altera a organização da jornada de trabalho em todo o país, inclusive no campo. A partir da nova regra, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso por semana (escala 5×2), sem redução de salário.
O que muda
- Escala 5×2: cinco dias de trabalho e dois de descanso dentro da semana.
- Descanso: os dois dias não precisam ser consecutivos.
- Salário: não sofre redução.
Quando começa
A mudança passa a valer cerca de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, ou seja, em torno de dezembro de 2026. A transição será gradual.
Como fica a jornada
A carga semanal máxima, hoje de 44 horas, será reduzida primeiro para 42 horas e, depois, para 40 horas.
O que ainda será definido
Alguns pontos dependem de regulamentação e de orientação jurídica, como a aplicação da regra em atividades com safra e sazonalidade, o pagamento e a compensação de horas extras e outras escalas, como a 12×36. O sindicato recomenda cautela com interpretações antes da definição oficial.
Como o sindicato vai atuar
O Sindicato Rural de Rio Verde está acompanhando os desdobramentos e vai manter os associados informados sobre qualquer atualização. Em caso de dúvidas, entre em contato com o sindicato.